A importância do acordo de sócios para a lucratividade contínua da sociedade.
O Acordo de Sócios é um documento extremamente importante para as boas relações entre sócios. O objetivo é estabelecer regras que não estão previstas no Contrato Social, visto que o Contrato Social é arquivado na Junta Comercial. O arquivamento dá publicidade ao ato que pode ser acessado por qualquer pessoa que requerer seu desarquivamento.
Por outro lado, o Acordo de Sócios é um contrato particular entre os sócios, podendo ainda conter como anuentes os cônjuges, e, ainda, herdeiros do negócio, sendo que todas as partes devem manter o absoluto sigilo, inclusive sobre a própria existência do acordo.
O objetivo de elaborar um Acordo de Sócios é adotar práticas de governança corporativa, que evitem ou amenizem atritos entre os membros da sociedade, pautando-se pela transparência na gestão, na equidade da relação entre os sócios, na ética dos negócios e na responsabilidade corporativa.
A exemplo, nele podemos dispor sobre regras de gestão de patrimônio da empresa, sobre a manutenção da capacitação profissional dos sócios, forma e requisitos para a contratação de funcionários, reservas de patrimônio, entre outras avenças necessárias para cada empresa.
Além disso, uma forma muito comum de se utilizar este instrumento é para empresas familiares, ou empresas que buscam colocar em prática um plano de sucessão, pois a relação família, patrimônio e negócios deve ser tratada com muita delicadeza.
Nesse sentido, filhos e cônjuges também podem fazer parte do Acordo, se comprometendo mediante cláusulas de irretratabilidade e irrevogabilidade, ou seja, não podem desistir do que foi acordado.
Nesses casos, é muito comum dispor sobre cláusulas como a vedação de participação de cônjuges na administração dos negócios, os requisitos para entrada de membros da família na empresa, e inclusive, acerca do regime de bens dos membros que ainda não contraíram matrimônio, visando assim, a preservação do patrimônio dos sócios fundadores dentro do núcleo familiar.
A sua importância é clara na medida que evita eventuais conflitos entre familiares ou entre membros da sociedade que venha a interferir no negócio, pois é pautado por estratégias eficazes para que a empresa cresça e se fortaleça mediante normas e princípios dispostos no Acordo de Sócios.
Por fim, a formalização do Acordo de Sócios, que normatiza as relações internas da empresa, tem força moral e normativa suficiente para obrigar a cumprir os termos acordados. Em caso de dúvida na interpretação do Acordo, é importante dispor que o advogado que as elaborou possa ser consultado para esclarecimentos sobre a interpretação, omissão ou aplicação do Acordo.
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