Nem todo contrato onde são partes pessoas jurídicas será um contrato empresarial. O contrato empresarial é marcado pela exploração da atividade econômica visando o lucro com a assunção de riscos norteando-se pela boa-fé e livre consentimento das partes.

Depende do contrato. Na maioria dos casos não é obrigatório que um advogado participe da elaboração ou revisão de um contrato, porém, é altamente recomendável visto que os contratos podem ser anulados judicialmente caso não estejam em conformidade com a lei. Porém, há casos que sim, é obrigatória a atuação do advogado, como no caso do contrato social de empresas que não sejam micro ou pequenas e do estatuto das associações.

Recomendamos que procure o profissional de sua confiança para a elaboração do mesmo de acordo com a legislação vigente e com a maior segurança jurídica possível. Usar modelos disponíveis de forma gratuita na internet poderá gerar diversos prejuízos e até mesmo ser nulo (sem validade).

O advogado é o profissional capaz de conferir segurança jurídica ao contrato impedindo que o mesmo seja anulado por estar em desacordo com a legislação. Por exemplo, você sabia que é nulo contrato que estipula pagamento em moeda estrangeira com apenas algumas exceções? Além disso, o advogado possui experiência com negociações e conflitos, assim consegue incluir em contrato previamente a solução para diversos conflitos que podem surgir futuramente, evitando assim a necessidade de ajuizamento de ações para resolução dos mesmos.

Um contrato de parceria empresarial ou de parceria comercial é um contrato entre empresas e atende à empresa, que já possui uma atividade bem definida e, que está buscando por expansão e para isso deseja unir esforços com outra empresa que desenvolve outras atividades. Assim, duas empresas fazem uma união de esforços para atingir objetivos semelhantes, porém continuam totalmente autônomas e independentes, sendo parceiras apenas em projetos específicos de interesse de ambas. Por exemplo, uma parceria para o lançamento de um novo produto ou serviço.

O contrato social é o ato constitutivo da empresa do qual se originará o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). É como se fosse a certidão de nascimento da empresa que será registrada na Junta Comercial ou no Cartório. Nele estará disposto quem é a pessoa física responsável por sua administração, os poderes de cada sócio, o endereço de sua sede, entre diversas outras informações primordiais e obrigatórias e facultativas.

É necessário entrar em contato com o órgão responsável pelo registro, Junta Comercial ou Cartório, solicitando cópia do contrato social arquivado e pagar a taxa para a emissão do documento. Caso não saiba qual o órgão de registro, é necessário consultar o profissional de sua confiança para auxiliá-lo na busca.

São diversas as possibilidades de contratos de compra e venda para empresas, a seguir vamos indicar algum deles - contrato de compra e venda de: imóvel; marca; de ponto comercial; da empresa em si como um todo; cotas sociais; participação societária (mútuo conversível em participação societária; contrato de opção de compra de participação societária - vesting; doação); entre outros.

É muito comum não saber especificamente qual é o contrato necessário para o seu caso. Em caso de dúvida recomenda-se buscar orientação do profissional de sua confiança. Um contrato equivocado pode lhe custar caro no futuro, causando diversos prejuízos patrimoniais (monetários) e morais (estresse e tempo perdido na resolução do problema).

Nós atendemos de forma online por meio de videoconferência pela plataforma do GoogleMeet ou presencialmente na Grande Florianópolis na sede de nosso escritório ou em outro local de preferência do cliente.

A consulta jurídica pode ser agendada através do e-mail bianca@hdelm.adv.br e do whatsapp (48)98832-6220.

A consulta jurídica é uma reunião com cerca de 1 hora de duração onde serão fornecidas informações e orientações jurídicas, iremos esclarecer todas as suas dúvidas e lhe direcionaremos sobre as próximas etapas se for o caso. Após a consulta jurídica, é enviada a proposta de honorários advocatícios para a execução dos serviços necessários. O atendimento é mais breve, com duração de cerca de 15 minutos, serve apenas para que você exponha a sua necessidade e, posteriormente, lhe retornaremos com uma proposta de honorários advocatícios para os serviços necessários ao caso.

Cada caso é único e possui suas particularidades. Portanto, para que seja possível precificar o valor dos serviços de forma justa e possamos lhe apresentar a proposta de honorários advocatícios, é necessário agendar um atendimento ou uma consulta jurídica prévia. Após o atendimento ou consulta jurídica será apresentada a proposta de honorários advocatícios em no máximo 24 horas.